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Marcas · INPI Portugal

Como registar uma marca no INPI: passos e taxas de 2026

Para registar uma marca no INPI, apresente o pedido online, indique os produtos ou serviços e pague 151,98 € por uma classe, mais 12,85 € pela concessão. O pedido é publicado no Boletim da Propriedade Industrial, abrindo dois meses para reclamações. O registo dura 10 anos e pode ser renovado indefinidamente.

Como funciona o registo de uma marca em Portugal?

O pedido é redigido em português e identifica o requerente, os produtos ou serviços agrupados por classes e o sinal a proteger. Inclui a assinatura ou a identificação eletrónica do requerente ou do mandatário. Segue-se o exame formal e a publicação no Boletim da Propriedade Industrial. Sem reclamação, o exame de fundo ocorre 2 meses e 1 dia depois da publicação. Segundo o portal da Justiça, o registo demora em média 4 meses.

Quanto custa registar uma marca no INPI em 2026?

Estas são as taxas oficiais em vigor desde 1 de julho de 2026. Em papel, os valores são mais elevados.

  • Pedido com uma classe: 151,98 € online ou 303,96 € em papel, incluindo exame e publicação.
  • Cada classe adicional: 38,52 € online ou 77,04 € em papel.
  • Concessão do registo: 12,85 € online ou 25,69 € em papel.
  • Renovação com uma classe: 151,98 € online ou 303,96 € em papel.

Uma empresa ou pessoa no estrangeiro pode registar uma marca?

Sim. Quem está estabelecido ou domiciliado noutro país pode promover os atos diretamente, indicando uma morada em Portugal, um endereço eletrónico ou um número de fax para as notificações. Também pode atuar através de um agente oficial da propriedade industrial, de um advogado ou de um solicitador.

Que documentos de uma marca se podem assinar à distância?

O pedido é apresentado nos serviços do INPI, com a identificação que esses serviços exigem. A assinatura qualificada é útil nos documentos entre as partes: o Decreto-Lei n.º 12/2021 reconhece que um documento eletrónico satisfaz a forma escrita e equipara a assinatura qualificada à autógrafa. Confirme com o INPI a forma de entrega antes de pedir o averbamento.

  • Cessão de marca. A transmissão entre vivos prova-se por documento escrito. Se o averbamento for pedido pelo cedente, o cessionário deve também assinar o documento ou declarar que aceita a transmissão.
  • Licença de exploração. O contrato de licença está sujeito a forma escrita e presume-se não exclusivo.
  • Procuração. É exigida a quem, estando em Portugal, representa o interessado sem ser agente oficial, advogado ou solicitador. Confirme com o INPI a forma aceite.

Saiba como assinar estes documentos com a Assinatura eletrónica qualificada online

O que fazer depois de obter o registo?

O registo dura 10 anos a contar da data do pedido e renova-se por iguais períodos, nos últimos 6 meses de validade. Depois do termo, há mais 6 meses para renovar, com sobretaxa. As transmissões e as licenças estão sujeitas a averbamento no INPI e só produzem efeitos em relação a terceiros depois da data desse averbamento.

Como registar a sua marca passo a passo

  1. 1

    Pesquise marcas anteriores

    Verifique na pesquisa do INPI se já existe uma marca igual ou semelhante.

  2. 2

    Prepare o pedido

    Reúna os dados do requerente, a representação da marca e a lista de produtos ou serviços por classes.

  3. 3

    Apresente e pague online

    Submeta o pedido nos serviços online do INPI e pague a taxa correspondente às classes escolhidas.

  4. 4

    Acompanhe a publicação

    Depois da publicação no Boletim da Propriedade Industrial, há dois meses para reclamações, com possível prorrogação única de um mês.

  5. 5

    Responda e conclua

    Se houver recusa provisória, responda no prazo de um mês, prorrogável uma única vez por igual período a seu pedido; se as objeções se mantiverem, a recusa torna-se definitiva. Conte também com a taxa de concessão do registo.

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora a registar uma marca?

O portal da Justiça indica uma média de 4 meses. O prazo pode aumentar se houver reclamações ou uma recusa provisória.

Quanto tempo dura a proteção da marca?

O registo dura 10 anos a contar da data do pedido e pode ser renovado indefinidamente, total ou parcialmente, por iguais períodos.

Preciso de um advogado para registar uma marca?

Não é obrigatório para o pedido: o próprio interessado pode promovê-lo. Os pedidos de declaração de caducidade, nulidade ou anulação apresentados no INPI exigem agente oficial, advogado ou solicitador.

A venda da marca fica concluída com a assinatura do contrato?

Entre as partes, o contrato pode ser invocado desde logo. Para produzir efeitos em relação a terceiros, a transmissão tem de ser averbada no INPI.

Fontes oficiais

Assine a cessão ou a licença da sua marca à distância

€ 14,90 + IVA por signatário, sem subscrição. Cada signatário usa uma aplicação gratuita no telemóvel.