Ir para o conteúdo principal
Certyneo
Assinatura qualificada eIDAS · Portugal

Assinatura eletrónica qualificada online, sem leitor de cartões

A assinatura eletrónica qualificada online tem o efeito legal de uma assinatura manuscrita em toda a UE. Com a Certyneo, assina um PDF sem leitor de cartões: na primeira utilização instala uma aplicação gratuita no telemóvel e identifica-se uma vez, com documento e vídeo. Custa € 14,90 + IVA por signatário, sem subscrição.

O que é uma assinatura eletrónica qualificada?

É uma assinatura eletrónica avançada, criada com um dispositivo qualificado e baseada num certificado qualificado, emitido por um prestador qualificado inscrito na lista de confiança de um Estado-Membro. O artigo 25.º, n.º 2, do Regulamento eIDAS dá-lhe um efeito legal equivalente ao da assinatura manuscrita, e o artigo 24.º-A obriga ao seu reconhecimento em todos os Estados-Membros. Em Portugal, o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2021 acrescenta três presunções: quem assinou é o titular da assinatura ou representante com poderes bastantes da pessoa coletiva, assinou com intenção de assinar, e o documento não foi alterado depois da assinatura.

Quando é útil uma assinatura qualificada em Portugal?

É útil nos documentos em PDF que sócios, gerentes e parceiros assinam entre si, sobretudo quando não podem estar no mesmo lugar ou quando quer beneficiar das presunções legais do Decreto-Lei n.º 12/2021.

  • Atas de assembleia geral. Numa sociedade por quotas, a ata é assinada por todos os sócios que participaram, mesmo que vivam em países diferentes.
  • Cessão de quotas. A transmissão de quotas tem de ser feita por escrito, e o Código das Sociedades Comerciais aceita a assinatura eletrónica para cumprir essa forma.
  • Relatório de gestão e contas. Devem ser assinados por todos os membros da administração, o que obriga a reunir várias assinaturas.
  • Cessão ou licença de marca. A lei exige um documento escrito para provar a transmissão e forma escrita para a licença de exploração.

Veja como funciona num caso concreto: Assinar a ata da assembleia geral eletronicamente

Em que difere do Cartão de Cidadão e da Chave Móvel Digital?

Os três meios não servem exatamente para o mesmo. O portal do registo comercial, por exemplo, pede o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital para o autenticar.

  • Cartão de Cidadão. É o documento de identificação português. Com os certificados ativos, permite autenticar-se nos portais públicos e assinar documentos.
  • Chave Móvel Digital. Liga a sua identidade ao número de telemóvel. Uma pessoa estrangeira pode ativá-la com o passaporte, mas quem não tem Cartão de Cidadão tem de o fazer ao balcão.
  • Assinatura qualificada Certyneo. Assina um PDF com um certificado qualificado emitido em seu nome depois de uma identificação única à distância, reutilizado nas assinaturas seguintes. Não substitui o Cartão de Cidadão nem a Chave Móvel Digital na entrada de um portal.

O que a assinatura qualificada não resolve?

Há atos em que a lei ou o serviço público exigem outro meio. Convém confirmá-lo antes de assinar.

  • Pedido de registo online. Quem não é advogado, solicitador ou notário autentica-se com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital; cidadãos de outros Estados-Membros podem usar meios de identificação eletrónica reconhecidos. A Portaria n.º 1416-A/2006 não diz que um PDF assinado fora do portal dispensa estes passos.
  • Contrato de sociedade. As assinaturas têm de ser reconhecidas presencialmente, salvo forma mais solene. Na Empresa Online, o pacto é assinado digitalmente com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital; se os sócios se fizerem representar por procuração, basta a assinatura do procurador.
  • Procurações com intervenção notarial. Exigem instrumento público, reconhecimento presencial ou documento autenticado. As conferidas também no interesse do procurador ou de terceiro exigem instrumento público.

Se um pedido já foi travado, leia o guia sobre Registo comercial recusado ou provisório por dúvidas

Quanto custa a assinatura qualificada?

Cada assinatura qualificada custa € 14,90 sem subscrição e € 9,90 com uma subscrição Certyneo, depois de esgotadas as assinaturas incluídas no plano. Aos valores acresce IVA. Paga quem envia o documento, por signatário; quem assina não paga nada.

Como confirmar que a assinatura é válida?

O PDF assinado contém uma assinatura em formato PAdES. Antes de entregar o documento, pode carregá-lo na ferramenta de validação da Comissão Europeia e confirmar o resultado. O artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 12/2021 equipara à falta de assinatura a que use um certificado revogado, caducado ou suspenso na data em que foi aposta.

O enquadramento completo está no guia sobre o Valor legal da assinatura eletrónica em Portugal

Como assinar um PDF com assinatura qualificada

  1. 1

    Crie a conta e carregue o PDF

    Carregue o documento final: uma ata, um contrato de cessão de quotas ou outro PDF.

  2. 2

    Escolha o nível qualificado

    Indique quem assina e selecione a assinatura qualificada. Sem subscrição, paga € 14,90 + IVA por signatário no envio.

  3. 3

    Cada signatário identifica-se

    Na primeira utilização, instala no telemóvel a aplicação gratuita de identidade qualificada e identifica-se uma vez, com o documento de identificação e um vídeo.

  4. 4

    Descarregue e valide o PDF

    Receba o PDF assinado e confirme a assinatura na ferramenta de validação da Comissão Europeia.

Perguntas frequentes

A assinatura qualificada vale o mesmo que uma assinatura manuscrita?

Sim. O artigo 25.º, n.º 2, do Regulamento eIDAS dá-lhe efeito legal equivalente e o artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 12/2021 equipara-a à assinatura autógrafa em papel.

Que documentos de identificação são aceites?

Os passaportes emitidos por 69 países, incluindo Portugal, e, conforme o país emissor, o cartão de identidade, como o Cartão de Cidadão português. O título de residência não é aceite.

Preciso de instalar alguma coisa?

Não precisa de leitor de cartões nem de software no computador. Cada signatário precisa de um smartphone, onde instala uma vez a aplicação gratuita de identidade qualificada.

A conservatória aceita um PDF assinado com esta assinatura?

A lei portuguesa reconhece o valor da assinatura qualificada, mas as regras do registo online não tratam expressamente de um PDF assinado fora do portal. A apreciação cabe ao serviço de registo: confirme antes de submeter e valide a assinatura na ferramenta da Comissão Europeia.

Posso assinar se viver fora de Portugal?

Sim, desde que tenha um documento aceite e um smartphone. A identificação é feita à distância e a assinatura qualificada é reconhecida em todos os Estados-Membros da UE.

Fontes oficiais

A ferramenta DSS da Comissão Europeia é um serviço de demonstração e os ficheiros carregados são enviados para os seus servidores: experimente-a com um documento de teste assinado da mesma forma, nunca com um documento confidencial.

Assine o seu documento com assinatura qualificada

€ 14,90 + IVA por signatário, sem subscrição e sem leitor de cartões. Uma aplicação gratuita a instalar no telemóvel na primeira utilização.