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Certyneo
Termo do glossário · C

Contrato Eletrónico

Definição

Um contrato eletrônico é um acordo celebrado por meios eletrônicos. Tem o mesmo valor jurídico que um contrato em papel, desde que sejam cumpridas determinadas condições relativamente à identificação das partes e à integridade do documento. O regulamento eIDAS enquadra-o a nível europeu.

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