eIDAS
Definição
Perguntas frequentes
O que é o regulamento eIDAS?
O eIDAS (Electronic IDentification, Authentication and trust Services) é o regulamento europeu n.º 910/2014 que estabelece um quadro jurídico comum para as assinaturas eletrónicas, os selos, a validação cronológica e outros serviços de confiança na UE.
Quantos níveis de assinatura eletrónica define o eIDAS?
Três níveis: assinatura simples, assinatura avançada e assinatura qualificada.
O que é um prestador de serviços de confiança qualificado nos termos do eIDAS?
É um prestador reconhecido pelo eIDAS para prestar serviços de confiança — assinatura, selo, validação cronológica — ao nível qualificado, o mais elevado previsto pelo regulamento.
O eIDAS aplica-se apenas à assinatura eletrónica?
Não — o regulamento também rege os selos eletrónicos, a validação cronológica e outros serviços de confiança, não só a assinatura.
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